| Projeto: |
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PL 778 26/10/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-778/1993
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| Promulgação: |
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LEI 12.399 de 03/07/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Dias |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO JARDIM SÃO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO JARDIM SAO LUIS / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/10/1993 | Encaminhado em 05/11/1993 | | CCJ | Recebido em 08/11/1993 | Encaminhado em 22/11/1993 | | ADM | Recebido em 22/11/1993 | Encaminhado em 17/12/1993 | | EDUC | Recebido em 20/12/1993 | Encaminhado em 01/03/1994 | | FIN | Recebido em 01/03/1994 | Encaminhado em 09/03/1994 | | ATM | Recebido em 09/03/1994 | Encaminhado em 13/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 17/02/1997 | Encaminhado em 18/02/1997 | | ATM | Recebido em 19/02/1997 | Encaminhado em 12/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 12/06/1997 | Encaminhado em 07/07/1997 | | ATM | Recebido em 08/07/1997 | Encaminhado em 31/07/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/08/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 364/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/08/1997. Motivo: PROMULGADO |